Com fundamento na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), este termo descreve, em suma, a Política de Privacidade da PS Zerado, disciplinando o tratamento de dados pessoais dos usuários, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A presente política contém informações sobre o modo de tratamento, total ou parcial, de forma automatizada ou não, dos dados pessoais dos usuários que acessam os serviços oferecidos pela PS Zerado, com o objetivo de esclarecer os interessados sobre os tipos de dados que são coletados.
Ao realizar o cadastro, adquirir produtos ou serviços e aceitar os termos desta política de privacidade, o usuário concorda que sejam coletados dados pessoais, como: nome completo, número de documento de identificação (RG, CPF ou equivalente), endereço, dados de pagamento, endereço eletrônico (e-mail), entre outros.
As informações são coletadas de maneira restrita e segura, sendo utilizadas pela PS Zerado para definir o perfil dos usuários, implementar melhorias nos serviços disponibilizados, fornecer suporte ao cliente, processar transações, enviar avisos sobre transações, impedir atividades potencialmente ilegais ou proibidas, avaliar e personalizar conteúdos, entrar em contato diretamente com os usuários por telefone, e-mail ou outros meios de comunicação, enviar materiais de marketing direcionado e avisos de atualizações de serviços e ofertas de produtos, entre outros, informar sobre promoções e outras comunicações pertinentes.
Firmando este termo, o usuário concorda com o modo como os dados são coletados, armazenados, usados e protegidos pela PS Zerado.
Esta política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento pela PS Zerado, sendo o usuário comunicado dos novos termos vigentes.
Se necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade, idade e endereço do usuário.
A PS Zerado compromete-se a cumprir as seguintes normas quanto aos dados pessoais do usuário:
Serão processados de forma lícita, leal e transparente;
Serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades;
Serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades dos objetivos para os quais são processados;
Serão exatos e atualizados sempre que necessário, com dados inexatos sendo apagados ou retificados quando possível;
Serão conservados de forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período de cinco anos, considerado necessário para as finalidades para as quais são tratados;
Serão tratados de forma segura, protegidos de tratamento não autorizado ou ilícito, e contra perda, destruição ou danificação acidental, adotando medidas técnicas ou organizativas adequadas.
O usuário possui os seguintes direitos, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais:
Direito de confirmação e acesso: O usuário tem o direito de obter da PS Zerado a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito estão sendo tratados e, se for o caso, o direito de acessar esses dados;
Direito de retificação: O usuário pode solicitar à PS Zerado a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
Direito à eliminação de dados: O usuário pode solicitar à PS Zerado a limitação do tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses previstas pela lei, como quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, ou quando os dados não forem mais necessários para as finalidades propostas;
Direito de oposição: O usuário pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de seus dados pessoais, por motivos relacionados à sua situação particular, incluindo o uso de dados para definição de perfil de marketing;
Direito de portabilidade dos dados: O usuário pode solicitar à PS Zerado a transferência dos seus dados pessoais para outro prestador de serviços, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: O usuário tem o direito de não ser submetido a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de seus dados.
Durante a navegação em nossos serviços, serão igualmente coletadas informações como o endereço de IP do usuário, tipo de navegador, páginas acessadas, e informações sobre o dispositivo de acesso, com a finalidade de prevenir fraudes.
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Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e o Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP.
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